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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:00
Negado pagamento de 1/3 de férias sobre 60 dias de recesso escolar
Professores têm direito a 30 dias de férias; Os demais dias em que não há aulas são de recesso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Férias. Terço constitucional. Abono pecuniário.
Forma de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:15
Férias proporcionais. Dispensa por justa causa.
Direito reconhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Férias. Gozo na época própria.
Pagamento do terço constitucional no prazo legal e da remuneração das férias a destempo. Dobra devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.
Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:30
Recurso de revista. Ação civil pública.
Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:10
Férias. Trabalhador avulso.
Indenização. Dobra. Descabimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:40
Vigilante consegue indenização após 10 anos sem férias
Para a ministra relatora, a atitude da empregadora constitui ato ilícito ao colocar a saúde do trabalhador em risco, configurando, ainda, quebra da boa fé contratual
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:30
Professora dispensada no início das férias receberá salário do período de recesso
Se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:57
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Transporte aéreo. Cancelamento e atraso de voo. Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:19
Supervia é condenada por morte de passageiro
A empresa também terá que pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a filha da vítima até que ela complete 18 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:21
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:30
Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:05
Pedido de demissão. Verbas rescisórias.
Férias e décimo terceiro salário proporcionais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:30
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:00
Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
A empregadora foi condenada a pagar à trabalhadora trinta dias de férias relativos aos períodos de 200 a 2004
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:00
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:50
França diz que Air France e seguro vão indenizar famílias de vítimas, não governo
Presidentes brasileiro e francês se encontraram em Genebra, na Suíça. Segundo Lula, Sarkozy havia prometido que governo pagaria indenizações.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 14:01
Discussão se a Brasil Telecom pode responder ações da CRT será submetida à Lei dos Recursos Repetitivos
A proposta da aplicação da Lei de Recursos Repetitivos é dar celeridade processual, buscando evitar o julgamento de inúmeros processos idênticos.
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Apoiadores Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:15
Decisão desfavorável às empresas sobre terço de férias mobiliza advogados em torno da ABAT, dia 8, 16h (ABAT)
Comitê tributário online da ABAT se reúne dia 8 de outubro para discutir estratégias diante do julgamento do Tema 985.